IMPOSTO SINDICAL - DECISÃO DO STF

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IMPOSTO SINDICAL - DECISÃO DO STF

Conforme havíamos apontado no artigo que escrevemos em janeiro de 2018, o Imposto Sindical que passou a ser facultativo ou opcional com o advento e a vigência da Lei 13.467/2017, passando a exigir a anuência para a efetivação do seu desconto, tanto para os empregados como das empresas, nesta data, teve o desfecho definitivo, porque o Supremo Tribunal Federal no julgamento encerrado nesta manhã sobre a questão, decidiu por 6 votos a 3, que o Imposto Sindical não é mais obrigatório, com o advento da Lei 13.467/2017.

Klippel e Willrich Advogados Associados.

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